Dúvidas

Não sou cadastrado. Como faço para criar uma conta e me cadastrar?

É muito simples! Acesse a área do candidato, clique em “cadastrar”.
Você precisará informar o número do seu CPF, nome completo, e-mail e criar uma senha.
Pronto! Após criar a sua conta você poderá cadastrar o seu currículo, candidatar-se aos processos seletivos, acompanhar histórico de participações e muito mais!
Outra opção para criar a sua conta na Global é utilizar os dados da sua conta no Linkedin.

Eu não tenho CPF, como faço para me cadastrar?

Para se cadastrar na Global é preciso ter CPF. Desta forma seu cadastro será único e você terá a segurança de que ninguém irá acessar os seus dados.
Caso você ainda não possua CPF, providencie juntos aos órgãos emitentes para que seu cadastro possa ser efetuado.

Há algum custo para participar de processos seletivos ou para se cadastrar na Global?

Não há nenhum custo para se cadastrar ou para participar dos processos seletivos.
Fique à vontade para verificar oportunidades de seu interesse e se candidatar para os processos de seleção.

Como faço para acessar a minha conta na área do candidato?

Acesse o sistema, clique em “entrar”, digite o número do seu CPF e sua senha.

Como sei se uma vaga ainda está em processo de seleção?

Todas as vagas divulgadas no site estão em processo de seleção. Ao serem preenchidas ou canceladas as vagas são, automaticamente, retiradas do site.

Preciso comparecer à agência, após cadastrar-me no site?

Não é necessário comparecer à agência se já se candidatou a vaga pelo site, a não ser que seja convocado (a). Todos os currículos encaminhados pessoalmente ou via sistema serão avaliados.

Não posso comparecer a uma entrevista a qual fui encaminhado, o que devo fazer?

Você deve entrar em contato com a unidade responsável pelo seu encaminhamento e desmarcar sua entrevista. É extremamente importante que você faça este cancelamento com tempo hábil para tomarmos as providências necessárias para que você não seja prejudicado, passando uma má impressão para a empresa requisitante.

Já fui entrevistado. Como faço para saber se a vaga já foi preenchida?

Acesse sua conta na área do candidato e clique em participações. Você poderá acompanhar os resultados dos processos seletivos.

Desejo atualizar meu cadastro e agora?

Acesse a área do candidato, digite seu CPF e Senha, altere os dados e clique em salvar.

Esqueci minha senha e agora?

Acesse a área do candidato, clique em “entrar” digite o número do seu CPF e clique em “esqueceu sua senha?”. Confirme sua solicitação para que sua senha seja encaminhada para o endereço de e-mail cadastrado.

Esqueci minha senha e não lembro mais o e-mail que me cadastrei no site, como faço?

Acesse a área de contato, envie os seus dados e digite na mensagem o número do CPF para que possamos localizar o seu cadastro.
Aguarde o contato da Global para regularizar o seu acesso.

Existe algum prazo de validade para o cadastro do meu currículo?

A partir do momento que é realizado o cadastro, o mesmo permanecerá ativo até que seja feita uma solicitação de cancelamento pelo próprio usuário.

Desejo cancelar a minha conta, como faço?

Acesse sua conta, clique em configurações e solicite o cancelamento. Destacamos que o cancelamento da conta é um processo irreversível que apagará seus dados do sistema.

O que é trabalho temporário?

É o serviço prestado por uma pessoa, um trabalhador, a uma determinada empresa, para atender a uma necessidade de pouca duração para substituir pessoal. Pode ser regular e permanente, ou motivado pelo crescimento do número de serviços. Foi criado pela Lei 6.019/74 e regulamentado pelo Decreto 73.841/74.

Como funciona o trabalho temporário?

A empresa autorizada a funcionar como prestadora de serviços de mão-de-obra temporária, através do certificado emitido pelo Ministério do Trabalho, coloca à disposição da tomadora e com perfil ajustado entre as partes, o trabalhador para exercer função temporária diretamente nas instalações da tomadora da atividade fim ou meio.

Como é feito o contrato temporário?

Deve ser feito individualmente entre a empresa e o trabalhador, constando de forma expressa, os direitos decorrentes de sua condição de trabalhador temporário, o qual deve ter duração máxima de três meses, podendo excepcionalmente, ser prorrogado uma única vez, desde que a empresa tomadora dos serviços requeira autorização da Delegacia Regional do Trabalho, conforme Portaria 550 de 12 de março de 2010.

Qual o objetivo do trabalho temporário?

É uma alternativa econômica para as empresas tomadoras de serviços que precisem de mão-de-obra para complementar o trabalho de seus funcionários ou para atender uma necessidade passageira de substituição de seu pessoal regular e permanente, como por exemplo: férias, licença maternidade, licença saúde. Assim como para atender ao aumento de serviço, como “picos de venda” ou de “produção”, campanhas, lançamentos de produtos, e muitos outros.

Qual a regra para que haja prestação de serviço temporário?

É necessária a existência de contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora, no qual deve constar: o motivo justificador da demanda de mão-de-obra, bem como, a modalidade de remuneração da prestação de serviço, onde estejam discriminadas as parcelas relativas a salários e encargos sociais.

O trabalhador temporário tem direito a todos os benefícios previdenciários?

Sim, o trabalhador temporário tem direito a todos os benefícios previdenciários desde que cumprido os requisitos legais para cada benefício.

As empresas de trabalho temporário podem cobrar valores dos trabalhadores devidos à intermediação da mão-de-obra?

Não, conforme legislação especifica é vedada qualquer tipo de cobrança de valores.

O trabalhador temporário tem direito ao aviso prévio?

Não, pois o contrato de trabalho temporário é prestado por tempo determinado, ou seja, o trabalhador temporário na sua admissão já sabe o tempo máximo em que poderá atuar como trabalhador temporário, que no caso será de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, desde que autorizado pelo Ministério do Trabalho. Desta forma não há necessidade de avisar o trabalhador da sua dispensa, pois este já tem conhecimento anterior, logo também não haverá pagamento de valores referente ao aviso prévio.

O trabalhador temporário tem direito ao registro em Carteira de Trabalho?

Sim, o registro será feito constando a condição de trabalhador temporário. Este registro normalmente é efetuado nas anotações gerais da CTPS.

O trabalhador temporário também tem desconto de contribuição sindical?

Sim, a contribuição sindical é devida seguindo as mesmas regras dos demais trabalhadores.

Em caso de acidentes de trabalho, doenças ou gestação, o que devo fazer?

Você deve entrar em contato imediatamente com o tomador de serviços ou com a empresa de trabalho temporário, informando o ocorrido para que a empresa de trabalho temporário ou a tomadora de serviços possam proceder com os trâmites legais.

Em caso de rescisão contratual é necessário homologação no Sindicato?

Não, pois a homologação de rescisão contratual, em regra geral é devida em caso de o contrato de trabalho ultrapassar 01 (um) ano de serviços para o mesmo empregador, o que no caso do trabalho temporário se torna impossível em virtude da limitação de tempo previsto em lei ser de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias desde que autorizado pelo Ministério do Trabalho.

Tenho direito a multa de 40% sobre o FGTS?

Não, somente terá direito aos valores recolhidos durante o período trabalhado, quando for dispensado ou ao término do contrato.

Ao solicitar a demissão como devo proceder?

Primeiro você deve comunicar a empresa e devolver seus EPI’S, depois você deve comparecer, de posse da sua CTPS, na unidade da Global onde realizou sua admissão.

Como devo proceder em caso de afastamento por mais de 15 dias por auxílio doença?

Você deve comunicar a empresa sobre o seu afastamento e depois deverá comparecer na unidade da Global com os atestados ou encaminhamento Médico para a Global providenciar o auxílio doença – tome tais providências com brevidade.

Tenho direito ao salário família?

Sim, conforme regra e tabela do INSS, o colaborador temporário tem direito ao recebimento do salário família, desde que comprove através de documentos.

Estou recebendo seguro desemprego, perco o direito do recebimento das parcelas?

O benefício do seguro desemprego fica suspenso durante o contrato temporário. Após o término poderá reaver as parcelas entrando com novo pedido. Perderá o direito ao seguro desemprego em caso de pedido de demissão.

Caso eu peça demissão, tenho direito ao saque do FGTS?

Não. Conforme legislação específica, o colaborador temporário não poderá sacar o FGTS, sendo que o valor ficará retido em uma conta vinculada do FGTS e poderá ser retirada nos casos especificados em lei. Caso ocorra, sugerimos procurar uma agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para saber em quais situações será possível o saque.

O que é estágio?

Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho e visa a preparação para o trabalho produtivo de estudantes.
O estágio integra o itinerário formativo do estudante e faz parte do projeto pedagógico do curso (art. 1° e seu § 1° da Lei 11.788/08).
Saiba mais, acesse Legislação!

Qual o objetivo do estágio?

O estágio visa o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho (§ 2° do art. 1° da Lei 11.788/08).

Quais as modalidades de estágio?

Estágio obrigatório e estágio não-obrigatório (art. 2° da Lei 11.788/08).

Quem pode fazer estágio?

De acordo com a Lei n° 11.788/08, todos os alunos regularmente matriculados em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Para início do estágio é necessário ter 16 anos completos.

Quais requisitos devem ser observados na concessão do estágio?

I- Matrícula e frequência regular do educando;
II- Celebração de termo de compromisso de estágio;
III- Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no termo de compromisso.

A atividade exercida pelo estagiário deve estar relacionada com a sua formação educacional?

Sim, o estágio deve estar relacionado com a formação educacional do estagiário, ou seja, deve ser compatível com o projeto pedagógico do seu curso (§ 1° do art. 1° da Lei 11.788/08).

Pode ser cobrado algum valor dos estudantes ou das instituições de ensino pela prestação dos serviços da Global Estágios?

Não. Nossos serviços são gratuitos para alunos e instituições de ensino.

É possível contratar como estagiário um estudante que terminou o curso?

Sim, desde que o estudante ainda não tenha cumprido o total de carga horária obrigatória de estágio para a conclusão de curso. No entanto, nesses casos, a contratação deve ter por base uma declaração da instituição de ensino, atestando a necessidade e a carga horária faltante.

O estagiário tem os mesmos direitos trabalhistas do colaborador efetivo?

Não. O estagiário não terá direito a todos os benefícios assegurados aos demais empregados. Entretanto, a empresa poderá conceder benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros. Esta eventual concessão não caracteriza vínculo empregatício para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Quando o estágio deve ser obrigatoriamente remunerado?

No caso do estágio não-obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada no termo de compromisso do estágio.
Somente no caso de estágio obrigatório é que a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação é facultativa.

O estagiário precisa ter o estágio anotado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)?

Não, pois não há obrigatoriedade para a expedição e anotação do estágio na CTPS, uma vez que o estágio não é emprego.
Todavia, informações referentes ao estágio como curso, nome da instituição de ensino, parte concedente, início e término do estágio, podem ser registradas na parte destinada às Anotações Gerais da CTPS.

O estagiário tem direito ao seguro contra acidentes pessoais?

Sim. A cobertura deve abranger acidentes pessoais ocorridos com o estudante durante o período de vigência do estágio. Cobre morte ou invalidez permanente, total ou parcial, provocadas por acidente.
Além das coberturas exigidas pela Lei 11.788/08, a Global Estágios oferece, sem qualquer custo ao estagiário, uma cobertura adicional a título de reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas para casos de acidente e cobertura para morte natural (o estagiário ao assinar o TCE deverá indicar os beneficiados).

Qual a duração máxima da jornada de atividade de estágio?

De acordo com a Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, a jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar:

  • 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
  • 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular;
  • 40 (quarenta) horas semanais, no caso do estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino (incisos, I,II e § 1° do art. 10 da Lei 11.788/08).

Ressaltamos que a jornada de atividades sempre será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno ou seu representante legal (sempre se observando a compatibilidade com o horário escolar).

Qual o prazo máximo de duração do estágio na mesma unidade concedente?

Até 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência (art.11 da Lei 11.788/08).

Não sou cadastrado. Como faço para criar uma conta e me cadastrar?

É muito simples! Acesse a área do candidato, clique em “cadastrar”.
Você precisará informar o número do seu CPF, nome completo, e-mail e criar uma senha.
Pronto! Após criar a sua conta você poderá cadastrar o seu currículo, candidatar-se aos processos seletivos, acompanhar histórico de participações e muito mais!
Outra opção para criar a sua conta na Global é utilizar os dados da sua conta no Linkedin.

Eu não tenho CPF, como faço para me cadastrar?

Para se cadastrar na Global é preciso ter CPF. Desta forma seu cadastro será único e você terá a segurança de que ninguém irá acessar os seus dados.
Caso você ainda não possua CPF, providencie juntos aos órgãos emitentes para que seu cadastro possa ser efetuado.

Há algum custo para participar de processos seletivos ou para se cadastrar na Global?

Não há nenhum custo para se cadastrar ou para participar dos processos seletivos.
Fique à vontade para verificar oportunidades de seu interesse e se candidatar para os processos de seleção.

Como faço para acessar a minha conta na área do candidato?

Acesse o sistema, clique em “entrar”, digite o número do seu CPF e sua senha.

Como sei se uma vaga ainda está em processo de seleção?

Todas as vagas divulgadas no site estão em processo de seleção. Ao serem preenchidas ou canceladas as vagas são, automaticamente, retiradas do site.

Preciso comparecer à agência, após cadastrar-me no site?

Não é necessário comparecer à agência se já se candidatou a vaga pelo site, a não ser que seja convocado (a). Todos os currículos encaminhados pessoalmente ou via sistema serão avaliados.

Não posso comparecer a uma entrevista a qual fui encaminhado, o que devo fazer?

Você deve entrar em contato com a unidade responsável pelo seu encaminhamento e desmarcar sua entrevista. É extremamente importante que você faça este cancelamento com tempo hábil para tomarmos as providências necessárias para que você não seja prejudicado, passando uma má impressão para a empresa requisitante.

Já fui entrevistado. Como faço para saber se a vaga já foi preenchida?

Acesse sua conta na área do candidato e clique em participações. Você poderá acompanhar os resultados dos processos seletivos.

Desejo atualizar meu cadastro e agora?

Acesse a área do candidato, digite seu CPF e Senha, altere os dados e clique em salvar.

Esqueci minha senha e agora?

Acesse a área do candidato, clique em “entrar” digite o número do seu CPF e clique em “esqueceu sua senha?”. Confirme sua solicitação para que sua senha seja encaminhada para o endereço de e-mail cadastrado.

Esqueci minha senha e não lembro mais o e-mail que me cadastrei no site, como faço?

Acesse a área de contato, envie os seus dados e digite na mensagem o número do CPF para que possamos localizar o seu cadastro.
Aguarde o contato da Global para regularizar o seu acesso.

Existe algum prazo de validade para o cadastro do meu currículo?

A partir do momento que é realizado o cadastro, o mesmo permanecerá ativo até que seja feita uma solicitação de cancelamento pelo próprio usuário.

Desejo cancelar a minha conta, como faço?

Acesse sua conta, clique em configurações e solicite o cancelamento. Destacamos que o cancelamento da conta é um processo irreversível que apagará seus dados do sistema.

O que é trabalho temporário?

É o serviço prestado por uma pessoa, um trabalhador, a uma determinada empresa, para atender a uma necessidade de pouca duração para substituir pessoal. Pode ser regular e permanente, ou motivado pelo crescimento do número de serviços. Foi criado pela Lei 6.019/74 e regulamentado pelo Decreto 73.841/74.

Como funciona o trabalho temporário?

A empresa autorizada a funcionar como prestadora de serviços de mão-de-obra temporária, através do certificado emitido pelo Ministério do Trabalho, coloca à disposição da tomadora e com perfil ajustado entre as partes, o trabalhador para exercer função temporária diretamente nas instalações da tomadora da atividade fim ou meio.

Como é feito o contrato temporário?

Deve ser feito individualmente entre a empresa e o trabalhador, constando de forma expressa, os direitos decorrentes de sua condição de trabalhador temporário, o qual deve ter duração máxima de três meses, podendo excepcionalmente, ser prorrogado uma única vez, desde que a empresa tomadora dos serviços requeira autorização da Delegacia Regional do Trabalho, conforme Portaria 550 de 12 de março de 2010.

Qual o objetivo do trabalho temporário?

É uma alternativa econômica para as empresas tomadoras de serviços que precisem de mão-de-obra para complementar o trabalho de seus funcionários ou para atender uma necessidade passageira de substituição de seu pessoal regular e permanente, como por exemplo: férias, licença maternidade, licença saúde. Assim como para atender ao aumento de serviço, como “picos de venda” ou de “produção”, campanhas, lançamentos de produtos, e muitos outros.

Qual a regra para que haja prestação de serviço temporário?

É necessária a existência de contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora, no qual deve constar: o motivo justificador da demanda de mão-de-obra, bem como, a modalidade de remuneração da prestação de serviço, onde estejam discriminadas as parcelas relativas a salários e encargos sociais.

O trabalhador temporário tem direito a todos os benefícios previdenciários?

Sim, o trabalhador temporário tem direito a todos os benefícios previdenciários desde que cumprido os requisitos legais para cada benefício.

As empresas de trabalho temporário podem cobrar valores dos trabalhadores devidos à intermediação da mão-de-obra?

Não, conforme legislação especifica é vedada qualquer tipo de cobrança de valores.

O trabalhador temporário tem direito ao aviso prévio?

Não, pois o contrato de trabalho temporário é prestado por tempo determinado, ou seja, o trabalhador temporário na sua admissão já sabe o tempo máximo em que poderá atuar como trabalhador temporário, que no caso será de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, desde que autorizado pelo Ministério do Trabalho. Desta forma não há necessidade de avisar o trabalhador da sua dispensa, pois este já tem conhecimento anterior, logo também não haverá pagamento de valores referente ao aviso prévio.

O trabalhador temporário tem direito ao registro em Carteira de Trabalho?

Sim, o registro será feito constando a condição de trabalhador temporário. Este registro normalmente é efetuado nas anotações gerais da CTPS.

O trabalhador temporário também tem desconto de contribuição sindical?

Sim, a contribuição sindical é devida seguindo as mesmas regras dos demais trabalhadores.

Em caso de acidentes de trabalho, doenças ou gestação, o que devo fazer?

Você deve entrar em contato imediatamente com o tomador de serviços ou com a empresa de trabalho temporário, informando o ocorrido para que a empresa de trabalho temporário ou a tomadora de serviços possam proceder com os trâmites legais.

Em caso de rescisão contratual é necessário homologação no Sindicato?

Não, pois a homologação de rescisão contratual, em regra geral é devida em caso de o contrato de trabalho ultrapassar 01 (um) ano de serviços para o mesmo empregador, o que no caso do trabalho temporário se torna impossível em virtude da limitação de tempo previsto em lei ser de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias desde que autorizado pelo Ministério do Trabalho.

Tenho direito a multa de 40% sobre o FGTS?

Não, somente terá direito aos valores recolhidos durante o período trabalhado, quando for dispensado ou ao término do contrato.

Ao solicitar a demissão como devo proceder?

Primeiro você deve comunicar a empresa e devolver seus EPI’S, depois você deve comparecer, de posse da sua CTPS, na unidade da Global onde realizou sua admissão.

Como devo proceder em caso de afastamento por mais de 15 dias por auxílio doença?

Você deve comunicar a empresa sobre o seu afastamento e depois deverá comparecer na unidade da Global com os atestados ou encaminhamento Médico para a Global providenciar o auxílio doença – tome tais providências com brevidade.

Tenho direito ao salário família?

Sim, conforme regra e tabela do INSS, o colaborador temporário tem direito ao recebimento do salário família, desde que comprove através de documentos.

Estou recebendo seguro desemprego, perco o direito do recebimento das parcelas?

O benefício do seguro desemprego fica suspenso durante o contrato temporário. Após o término poderá reaver as parcelas entrando com novo pedido. Perderá o direito ao seguro desemprego em caso de pedido de demissão.

Caso eu peça demissão, tenho direito ao saque do FGTS?

Não. Conforme legislação específica, o colaborador temporário não poderá sacar o FGTS, sendo que o valor ficará retido em uma conta vinculada do FGTS e poderá ser retirada nos casos especificados em lei. Caso ocorra, sugerimos procurar uma agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para saber em quais situações será possível o saque.

O que é estágio?

Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho e visa a preparação para o trabalho produtivo de estudantes.
O estágio integra o itinerário formativo do estudante e faz parte do projeto pedagógico do curso (art. 1° e seu § 1° da Lei 11.788/08).
Saiba mais, acesse Legislação!

Qual o objetivo do estágio?

O estágio visa o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho (§ 2° do art. 1° da Lei 11.788/08).

Quais as modalidades de estágio?

Estágio obrigatório e estágio não-obrigatório (art. 2° da Lei 11.788/08).

Quem pode fazer estágio?

De acordo com a Lei n° 11.788/08, todos os alunos regularmente matriculados em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Para início do estágio é necessário ter 16 anos completos.

Quais requisitos devem ser observados na concessão do estágio?

I- Matrícula e frequência regular do educando;
II- Celebração de termo de compromisso de estágio;
III- Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no termo de compromisso.

A atividade exercida pelo estagiário deve estar relacionada com a sua formação educacional?

Sim, o estágio deve estar relacionado com a formação educacional do estagiário, ou seja, deve ser compatível com o projeto pedagógico do seu curso (§ 1° do art. 1° da Lei 11.788/08).

Pode ser cobrado algum valor dos estudantes ou das instituições de ensino pela prestação dos serviços da Global Estágios?

Não. Nossos serviços são gratuitos para alunos e instituições de ensino.

É possível contratar como estagiário um estudante que terminou o curso?

Sim, desde que o estudante ainda não tenha cumprido o total de carga horária obrigatória de estágio para a conclusão de curso. No entanto, nesses casos, a contratação deve ter por base uma declaração da instituição de ensino, atestando a necessidade e a carga horária faltante.

O estagiário tem os mesmos direitos trabalhistas do colaborador efetivo?

Não. O estagiário não terá direito a todos os benefícios assegurados aos demais empregados. Entretanto, a empresa poderá conceder benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros. Esta eventual concessão não caracteriza vínculo empregatício para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Quando o estágio deve ser obrigatoriamente remunerado?

No caso do estágio não-obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada no termo de compromisso do estágio.
Somente no caso de estágio obrigatório é que a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação é facultativa.

O estagiário precisa ter o estágio anotado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)?

Não, pois não há obrigatoriedade para a expedição e anotação do estágio na CTPS, uma vez que o estágio não é emprego.
Todavia, informações referentes ao estágio como curso, nome da instituição de ensino, parte concedente, início e término do estágio, podem ser registradas na parte destinada às Anotações Gerais da CTPS.

O estagiário tem direito ao seguro contra acidentes pessoais?

Sim. A cobertura deve abranger acidentes pessoais ocorridos com o estudante durante o período de vigência do estágio. Cobre morte ou invalidez permanente, total ou parcial, provocadas por acidente.
Além das coberturas exigidas pela Lei 11.788/08, a Global Estágios oferece, sem qualquer custo ao estagiário, uma cobertura adicional a título de reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas para casos de acidente e cobertura para morte natural (o estagiário ao assinar o TCE deverá indicar os beneficiados).

Qual a duração máxima da jornada de atividade de estágio?

De acordo com a Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, a jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar:

  • 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
  • 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular;
  • 40 (quarenta) horas semanais, no caso do estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino (incisos, I,II e § 1° do art. 10 da Lei 11.788/08).

Ressaltamos que a jornada de atividades sempre será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno ou seu representante legal (sempre se observando a compatibilidade com o horário escolar).

Qual o prazo máximo de duração do estágio na mesma unidade concedente?

Até 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência (art.11 da Lei 11.788/08).

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Todas as vagas divulgadas no site estão em processo de seleção. Ao serem preenchidas ou canceladas as vagas são, automaticamente, retiradas do site.

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Não é necessário comparecer à agência se já se candidatou a vaga pelo site, a não ser que seja convocado (a). Todos os currículos encaminhados pessoalmente ou via sistema serão avaliados.

Não posso comparecer a uma entrevista a qual fui encaminhado, o que devo fazer?

Você deve entrar em contato com a unidade responsável pelo seu encaminhamento e desmarcar sua entrevista. É extremamente importante que você faça este cancelamento com tempo hábil para tomarmos as providências necessárias para que você não seja prejudicado, passando uma má impressão para a empresa requisitante.

Já fui entrevistado. Como faço para saber se a vaga já foi preenchida?

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Aguarde o contato da Global para regularizar o seu acesso.

Existe algum prazo de validade para o cadastro do meu currículo?

A partir do momento que é realizado o cadastro, o mesmo permanecerá ativo até que seja feita uma solicitação de cancelamento pelo próprio usuário.

Desejo cancelar a minha conta, como faço?

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O que é trabalho temporário?

É o serviço prestado por uma pessoa, um trabalhador, a uma determinada empresa, para atender a uma necessidade de pouca duração para substituir pessoal. Pode ser regular e permanente, ou motivado pelo crescimento do número de serviços. Foi criado pela Lei 6.019/74 e regulamentado pelo Decreto 73.841/74.

Como funciona o trabalho temporário?

A empresa autorizada a funcionar como prestadora de serviços de mão-de-obra temporária, através do certificado emitido pelo Ministério do Trabalho, coloca à disposição da tomadora e com perfil ajustado entre as partes, o trabalhador para exercer função temporária diretamente nas instalações da tomadora da atividade fim ou meio.

Como é feito o contrato temporário?

Deve ser feito individualmente entre a empresa e o trabalhador, constando de forma expressa, os direitos decorrentes de sua condição de trabalhador temporário, o qual deve ter duração máxima de três meses, podendo excepcionalmente, ser prorrogado uma única vez, desde que a empresa tomadora dos serviços requeira autorização da Delegacia Regional do Trabalho, conforme Portaria 550 de 12 de março de 2010.

Qual o objetivo do trabalho temporário?

É uma alternativa econômica para as empresas tomadoras de serviços que precisem de mão-de-obra para complementar o trabalho de seus funcionários ou para atender uma necessidade passageira de substituição de seu pessoal regular e permanente, como por exemplo: férias, licença maternidade, licença saúde. Assim como para atender ao aumento de serviço, como “picos de venda” ou de “produção”, campanhas, lançamentos de produtos, e muitos outros.

Qual a regra para que haja prestação de serviço temporário?

É necessária a existência de contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora, no qual deve constar: o motivo justificador da demanda de mão-de-obra, bem como, a modalidade de remuneração da prestação de serviço, onde estejam discriminadas as parcelas relativas a salários e encargos sociais.

O trabalhador temporário tem direito a todos os benefícios previdenciários?

Sim, o trabalhador temporário tem direito a todos os benefícios previdenciários desde que cumprido os requisitos legais para cada benefício.

As empresas de trabalho temporário podem cobrar valores dos trabalhadores devidos à intermediação da mão-de-obra?

Não, conforme legislação especifica é vedada qualquer tipo de cobrança de valores.

O trabalhador temporário tem direito ao aviso prévio?

Não, pois o contrato de trabalho temporário é prestado por tempo determinado, ou seja, o trabalhador temporário na sua admissão já sabe o tempo máximo em que poderá atuar como trabalhador temporário, que no caso será de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, desde que autorizado pelo Ministério do Trabalho. Desta forma não há necessidade de avisar o trabalhador da sua dispensa, pois este já tem conhecimento anterior, logo também não haverá pagamento de valores referente ao aviso prévio.

O trabalhador temporário tem direito ao registro em Carteira de Trabalho?

Sim, o registro será feito constando a condição de trabalhador temporário. Este registro normalmente é efetuado nas anotações gerais da CTPS.

O trabalhador temporário também tem desconto de contribuição sindical?

Sim, a contribuição sindical é devida seguindo as mesmas regras dos demais trabalhadores.

Em caso de acidentes de trabalho, doenças ou gestação, o que devo fazer?

Você deve entrar em contato imediatamente com o tomador de serviços ou com a empresa de trabalho temporário, informando o ocorrido para que a empresa de trabalho temporário ou a tomadora de serviços possam proceder com os trâmites legais.

Em caso de rescisão contratual é necessário homologação no Sindicato?

Não, pois a homologação de rescisão contratual, em regra geral é devida em caso de o contrato de trabalho ultrapassar 01 (um) ano de serviços para o mesmo empregador, o que no caso do trabalho temporário se torna impossível em virtude da limitação de tempo previsto em lei ser de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias desde que autorizado pelo Ministério do Trabalho.

Tenho direito a multa de 40% sobre o FGTS?

Não, somente terá direito aos valores recolhidos durante o período trabalhado, quando for dispensado ou ao término do contrato.

Ao solicitar a demissão como devo proceder?

Primeiro você deve comunicar a empresa e devolver seus EPI’S, depois você deve comparecer, de posse da sua CTPS, na unidade da Global onde realizou sua admissão.

Como devo proceder em caso de afastamento por mais de 15 dias por auxílio doença?

Você deve comunicar a empresa sobre o seu afastamento e depois deverá comparecer na unidade da Global com os atestados ou encaminhamento Médico para a Global providenciar o auxílio doença – tome tais providências com brevidade.

Tenho direito ao salário família?

Sim, conforme regra e tabela do INSS, o colaborador temporário tem direito ao recebimento do salário família, desde que comprove através de documentos.

Estou recebendo seguro desemprego, perco o direito do recebimento das parcelas?

O benefício do seguro desemprego fica suspenso durante o contrato temporário. Após o término poderá reaver as parcelas entrando com novo pedido. Perderá o direito ao seguro desemprego em caso de pedido de demissão.

Caso eu peça demissão, tenho direito ao saque do FGTS?

Não. Conforme legislação específica, o colaborador temporário não poderá sacar o FGTS, sendo que o valor ficará retido em uma conta vinculada do FGTS e poderá ser retirada nos casos especificados em lei. Caso ocorra, sugerimos procurar uma agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para saber em quais situações será possível o saque.

O que é estágio?

Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho e visa a preparação para o trabalho produtivo de estudantes.
O estágio integra o itinerário formativo do estudante e faz parte do projeto pedagógico do curso (art. 1° e seu § 1° da Lei 11.788/08).
Saiba mais, acesse Legislação!

Qual o objetivo do estágio?

O estágio visa o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho (§ 2° do art. 1° da Lei 11.788/08).

Quais as modalidades de estágio?

Estágio obrigatório e estágio não-obrigatório (art. 2° da Lei 11.788/08).

Quem pode fazer estágio?

De acordo com a Lei n° 11.788/08, todos os alunos regularmente matriculados em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Para início do estágio é necessário ter 16 anos completos.

Quais requisitos devem ser observados na concessão do estágio?

I- Matrícula e frequência regular do educando;
II- Celebração de termo de compromisso de estágio;
III- Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no termo de compromisso.

A atividade exercida pelo estagiário deve estar relacionada com a sua formação educacional?

Sim, o estágio deve estar relacionado com a formação educacional do estagiário, ou seja, deve ser compatível com o projeto pedagógico do seu curso (§ 1° do art. 1° da Lei 11.788/08).

Pode ser cobrado algum valor dos estudantes ou das instituições de ensino pela prestação dos serviços da Global Estágios?

Não. Nossos serviços são gratuitos para alunos e instituições de ensino.

É possível contratar como estagiário um estudante que terminou o curso?

Sim, desde que o estudante ainda não tenha cumprido o total de carga horária obrigatória de estágio para a conclusão de curso. No entanto, nesses casos, a contratação deve ter por base uma declaração da instituição de ensino, atestando a necessidade e a carga horária faltante.

O estagiário tem os mesmos direitos trabalhistas do colaborador efetivo?

Não. O estagiário não terá direito a todos os benefícios assegurados aos demais empregados. Entretanto, a empresa poderá conceder benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros. Esta eventual concessão não caracteriza vínculo empregatício para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Quando o estágio deve ser obrigatoriamente remunerado?

No caso do estágio não-obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada no termo de compromisso do estágio.
Somente no caso de estágio obrigatório é que a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação é facultativa.

O estagiário precisa ter o estágio anotado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)?

Não, pois não há obrigatoriedade para a expedição e anotação do estágio na CTPS, uma vez que o estágio não é emprego.
Todavia, informações referentes ao estágio como curso, nome da instituição de ensino, parte concedente, início e término do estágio, podem ser registradas na parte destinada às Anotações Gerais da CTPS.

O estagiário tem direito ao seguro contra acidentes pessoais?

Sim. A cobertura deve abranger acidentes pessoais ocorridos com o estudante durante o período de vigência do estágio. Cobre morte ou invalidez permanente, total ou parcial, provocadas por acidente.
Além das coberturas exigidas pela Lei 11.788/08, a Global Estágios oferece, sem qualquer custo ao estagiário, uma cobertura adicional a título de reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas para casos de acidente e cobertura para morte natural (o estagiário ao assinar o TCE deverá indicar os beneficiados).

Qual a duração máxima da jornada de atividade de estágio?

De acordo com a Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, a jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar:

  • 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
  • 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular;
  • 40 (quarenta) horas semanais, no caso do estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino (incisos, I,II e § 1° do art. 10 da Lei 11.788/08).

Ressaltamos que a jornada de atividades sempre será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno ou seu representante legal (sempre se observando a compatibilidade com o horário escolar).

Qual o prazo máximo de duração do estágio na mesma unidade concedente?

Até 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência (art.11 da Lei 11.788/08).

+ Processos Seletivos

Não sou cadastrado. Como faço para criar uma conta e me cadastrar?

É muito simples! Acesse a área do candidato, clique em “cadastrar”.
Você precisará informar o número do seu CPF, nome completo, e-mail e criar uma senha.
Pronto! Após criar a sua conta você poderá cadastrar o seu currículo, candidatar-se aos processos seletivos, acompanhar histórico de participações e muito mais!
Outra opção para criar a sua conta na Global é utilizar os dados da sua conta no Linkedin.

Eu não tenho CPF, como faço para me cadastrar?

Para se cadastrar na Global é preciso ter CPF. Desta forma seu cadastro será único e você terá a segurança de que ninguém irá acessar os seus dados.
Caso você ainda não possua CPF, providencie juntos aos órgãos emitentes para que seu cadastro possa ser efetuado.

Há algum custo para participar de processos seletivos ou para se cadastrar na Global?

Não há nenhum custo para se cadastrar ou para participar dos processos seletivos.
Fique à vontade para verificar oportunidades de seu interesse e se candidatar para os processos de seleção.

Como faço para acessar a minha conta na área do candidato?

Acesse o sistema, clique em “entrar”, digite o número do seu CPF e sua senha.

Como sei se uma vaga ainda está em processo de seleção?

Todas as vagas divulgadas no site estão em processo de seleção. Ao serem preenchidas ou canceladas as vagas são, automaticamente, retiradas do site.

Preciso comparecer à agência, após cadastrar-me no site?

Não é necessário comparecer à agência se já se candidatou a vaga pelo site, a não ser que seja convocado (a). Todos os currículos encaminhados pessoalmente ou via sistema serão avaliados.

Não posso comparecer a uma entrevista a qual fui encaminhado, o que devo fazer?

Você deve entrar em contato com a unidade responsável pelo seu encaminhamento e desmarcar sua entrevista. É extremamente importante que você faça este cancelamento com tempo hábil para tomarmos as providências necessárias para que você não seja prejudicado, passando uma má impressão para a empresa requisitante.

Já fui entrevistado. Como faço para saber se a vaga já foi preenchida?

Acesse sua conta na área do candidato e clique em participações. Você poderá acompanhar os resultados dos processos seletivos.

Desejo atualizar meu cadastro e agora?

Acesse a área do candidato, digite seu CPF e Senha, altere os dados e clique em salvar.

Esqueci minha senha e agora?

Acesse a área do candidato, clique em “entrar” digite o número do seu CPF e clique em “esqueceu sua senha?”. Confirme sua solicitação para que sua senha seja encaminhada para o endereço de e-mail cadastrado.

Esqueci minha senha e não lembro mais o e-mail que me cadastrei no site, como faço?

Acesse a área de contato, envie os seus dados e digite na mensagem o número do CPF para que possamos localizar o seu cadastro.
Aguarde o contato da Global para regularizar o seu acesso.

Existe algum prazo de validade para o cadastro do meu currículo?

A partir do momento que é realizado o cadastro, o mesmo permanecerá ativo até que seja feita uma solicitação de cancelamento pelo próprio usuário.

Desejo cancelar a minha conta, como faço?

Acesse sua conta, clique em configurações e solicite o cancelamento. Destacamos que o cancelamento da conta é um processo irreversível que apagará seus dados do sistema.

+ Temporários

O que é trabalho temporário?

É o serviço prestado por uma pessoa, um trabalhador, a uma determinada empresa, para atender a uma necessidade de pouca duração para substituir pessoal. Pode ser regular e permanente, ou motivado pelo crescimento do número de serviços. Foi criado pela Lei 6.019/74 e regulamentado pelo Decreto 73.841/74.

Como funciona o trabalho temporário?

A empresa autorizada a funcionar como prestadora de serviços de mão-de-obra temporária, através do certificado emitido pelo Ministério do Trabalho, coloca à disposição da tomadora e com perfil ajustado entre as partes, o trabalhador para exercer função temporária diretamente nas instalações da tomadora da atividade fim ou meio.

Como é feito o contrato temporário?

Deve ser feito individualmente entre a empresa e o trabalhador, constando de forma expressa, os direitos decorrentes de sua condição de trabalhador temporário, o qual deve ter duração máxima de três meses, podendo excepcionalmente, ser prorrogado uma única vez, desde que a empresa tomadora dos serviços requeira autorização da Delegacia Regional do Trabalho, conforme Portaria 550 de 12 de março de 2010.

Qual o objetivo do trabalho temporário?

É uma alternativa econômica para as empresas tomadoras de serviços que precisem de mão-de-obra para complementar o trabalho de seus funcionários ou para atender uma necessidade passageira de substituição de seu pessoal regular e permanente, como por exemplo: férias, licença maternidade, licença saúde. Assim como para atender ao aumento de serviço, como “picos de venda” ou de “produção”, campanhas, lançamentos de produtos, e muitos outros.

Qual a regra para que haja prestação de serviço temporário?

É necessária a existência de contrato entre a empresa de trabalho temporário e a empresa tomadora, no qual deve constar: o motivo justificador da demanda de mão-de-obra, bem como, a modalidade de remuneração da prestação de serviço, onde estejam discriminadas as parcelas relativas a salários e encargos sociais.

O trabalhador temporário tem direito a todos os benefícios previdenciários?

Sim, o trabalhador temporário tem direito a todos os benefícios previdenciários desde que cumprido os requisitos legais para cada benefício.

As empresas de trabalho temporário podem cobrar valores dos trabalhadores devidos à intermediação da mão-de-obra?

Não, conforme legislação especifica é vedada qualquer tipo de cobrança de valores.

O trabalhador temporário tem direito ao aviso prévio?

Não, pois o contrato de trabalho temporário é prestado por tempo determinado, ou seja, o trabalhador temporário na sua admissão já sabe o tempo máximo em que poderá atuar como trabalhador temporário, que no caso será de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, desde que autorizado pelo Ministério do Trabalho. Desta forma não há necessidade de avisar o trabalhador da sua dispensa, pois este já tem conhecimento anterior, logo também não haverá pagamento de valores referente ao aviso prévio.

O trabalhador temporário tem direito ao registro em Carteira de Trabalho?

Sim, o registro será feito constando a condição de trabalhador temporário. Este registro normalmente é efetuado nas anotações gerais da CTPS.

O trabalhador temporário também tem desconto de contribuição sindical?

Sim, a contribuição sindical é devida seguindo as mesmas regras dos demais trabalhadores.

Em caso de acidentes de trabalho, doenças ou gestação, o que devo fazer?

Você deve entrar em contato imediatamente com o tomador de serviços ou com a empresa de trabalho temporário, informando o ocorrido para que a empresa de trabalho temporário ou a tomadora de serviços possam proceder com os trâmites legais.

Em caso de rescisão contratual é necessário homologação no Sindicato?

Não, pois a homologação de rescisão contratual, em regra geral é devida em caso de o contrato de trabalho ultrapassar 01 (um) ano de serviços para o mesmo empregador, o que no caso do trabalho temporário se torna impossível em virtude da limitação de tempo previsto em lei ser de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias desde que autorizado pelo Ministério do Trabalho.

Tenho direito a multa de 40% sobre o FGTS?

Não, somente terá direito aos valores recolhidos durante o período trabalhado, quando for dispensado ou ao término do contrato.

Ao solicitar a demissão como devo proceder?

Primeiro você deve comunicar a empresa e devolver seus EPI’S, depois você deve comparecer, de posse da sua CTPS, na unidade da Global onde realizou sua admissão.

Como devo proceder em caso de afastamento por mais de 15 dias por auxílio doença?

Você deve comunicar a empresa sobre o seu afastamento e depois deverá comparecer na unidade da Global com os atestados ou encaminhamento Médico para a Global providenciar o auxílio doença – tome tais providências com brevidade.

Tenho direito ao salário família?

Sim, conforme regra e tabela do INSS, o colaborador temporário tem direito ao recebimento do salário família, desde que comprove através de documentos.

Estou recebendo seguro desemprego, perco o direito do recebimento das parcelas?

O benefício do seguro desemprego fica suspenso durante o contrato temporário. Após o término poderá reaver as parcelas entrando com novo pedido. Perderá o direito ao seguro desemprego em caso de pedido de demissão.

Caso eu peça demissão, tenho direito ao saque do FGTS?

Não. Conforme legislação específica, o colaborador temporário não poderá sacar o FGTS, sendo que o valor ficará retido em uma conta vinculada do FGTS e poderá ser retirada nos casos especificados em lei. Caso ocorra, sugerimos procurar uma agência da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para saber em quais situações será possível o saque.

+ Estágios

O que é estágio?

Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho e visa a preparação para o trabalho produtivo de estudantes.
O estágio integra o itinerário formativo do estudante e faz parte do projeto pedagógico do curso (art. 1° e seu § 1° da Lei 11.788/08).
Saiba mais, acesse Legislação!

Qual o objetivo do estágio?

O estágio visa o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho (§ 2° do art. 1° da Lei 11.788/08).

Quais as modalidades de estágio?

Estágio obrigatório e estágio não-obrigatório (art. 2° da Lei 11.788/08).

Quem pode fazer estágio?

De acordo com a Lei n° 11.788/08, todos os alunos regularmente matriculados em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. Para início do estágio é necessário ter 16 anos completos.

Quais requisitos devem ser observados na concessão do estágio?

I- Matrícula e frequência regular do educando;
II- Celebração de termo de compromisso de estágio;
III- Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no estágio e as previstas no termo de compromisso.

A atividade exercida pelo estagiário deve estar relacionada com a sua formação educacional?

Sim, o estágio deve estar relacionado com a formação educacional do estagiário, ou seja, deve ser compatível com o projeto pedagógico do seu curso (§ 1° do art. 1° da Lei 11.788/08).

Pode ser cobrado algum valor dos estudantes ou das instituições de ensino pela prestação dos serviços da Global Estágios?

Não. Nossos serviços são gratuitos para alunos e instituições de ensino.

É possível contratar como estagiário um estudante que terminou o curso?

Sim, desde que o estudante ainda não tenha cumprido o total de carga horária obrigatória de estágio para a conclusão de curso. No entanto, nesses casos, a contratação deve ter por base uma declaração da instituição de ensino, atestando a necessidade e a carga horária faltante.

O estagiário tem os mesmos direitos trabalhistas do colaborador efetivo?

Não. O estagiário não terá direito a todos os benefícios assegurados aos demais empregados. Entretanto, a empresa poderá conceder benefícios relacionados a transporte, alimentação e saúde, entre outros. Esta eventual concessão não caracteriza vínculo empregatício para todos os fins da legislação trabalhista e previdenciária.

Quando o estágio deve ser obrigatoriamente remunerado?

No caso do estágio não-obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada no termo de compromisso do estágio.
Somente no caso de estágio obrigatório é que a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação é facultativa.

O estagiário precisa ter o estágio anotado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)?

Não, pois não há obrigatoriedade para a expedição e anotação do estágio na CTPS, uma vez que o estágio não é emprego.
Todavia, informações referentes ao estágio como curso, nome da instituição de ensino, parte concedente, início e término do estágio, podem ser registradas na parte destinada às Anotações Gerais da CTPS.

O estagiário tem direito ao seguro contra acidentes pessoais?

Sim. A cobertura deve abranger acidentes pessoais ocorridos com o estudante durante o período de vigência do estágio. Cobre morte ou invalidez permanente, total ou parcial, provocadas por acidente.
Além das coberturas exigidas pela Lei 11.788/08, a Global Estágios oferece, sem qualquer custo ao estagiário, uma cobertura adicional a título de reembolso de despesas médicas, hospitalares e odontológicas para casos de acidente e cobertura para morte natural (o estagiário ao assinar o TCE deverá indicar os beneficiados).

Qual a duração máxima da jornada de atividade de estágio?

De acordo com a Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, a jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar:

  • 4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;
  • 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular;
  • 40 (quarenta) horas semanais, no caso do estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, desde que previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino (incisos, I,II e § 1° do art. 10 da Lei 11.788/08).

Ressaltamos que a jornada de atividades sempre será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno ou seu representante legal (sempre se observando a compatibilidade com o horário escolar).

Qual o prazo máximo de duração do estágio na mesma unidade concedente?

Até 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência (art.11 da Lei 11.788/08).