Como a negociação coletiva estabelece um dos valores padrões de remuneração.
Ao analisarmos uma vaga de emprego, uma das primeiras coisas que notamos é a questão do salário, se ele é justo, se ele seve as nossas necessidades, e se vale todo o exercício de tempo e esforço que aquele ofício requer para ser completo, ou seja, se ele corresponde ao trabalho ao qual está atrelado. Claro que temos muitas outras coisas em mente, mas bom salário vai muito longe em definir a escolha por uma vaga ou outra. Portanto, foi necessário se estabelecer normas e regulamentações que estivessem, especificamente, focadas em formalizar um “bom” e “justo” salário para qualquer tipo de emprego, e é aqui que entra o conceito de piso salarial.
O que é o Piso Salarial?
Para entendermos melhor o que é o Piso Salarial, precisamos saber as principais diferenças entre um piso, o salário-mínimo, e uma faixa salarial. Em primeiro lugar, o salário-mínimo foi estabelecido por lei em 1936 durante a gestão de Getúlio Vargas, com o intuito de fornecer um valor mínimo como remuneração por qualquer trabalho, para garantir a sobrevivência do trabalhador. Porém, conforme os anos foram passando e organizações trabalhistas, como sindicatos e conselhos de profissão, foram se formando para discutir e negociar melhores condições para os membros de sua função, foi criada uma necessidade de uma nova negociação, dessa vez envolvendo tanto os membros organizados e representantes de uma profissão, quanto o governo e os gestores e representantes patronais das empresas que definiam os salários de seus colaboradores.
Destas novas negociações começou a surgir o conceito e a ideia do piso salarial, que seria o menor valor de salário a ser pago para uma categoria profissional específica, podendo variar de função em função, de empresa para empresa, e de região em região, sendo algumas negociadas no nível estadual e outras no nível municipal. A principal ligação que o piso salarial mantém com o salário-mínimo é de que o piso nunca deve ser menor do que o salário-mínimo estabelecido em nível nacional. Em alguns casos, o estado também estabelece seu salário-mínimo específico, e caso o piso salarial estipulado para uma categoria profissional seja menor do que o salário-mínimo estadual, o colaborador tem direito a exigir e se pago o salário-mínimo estadual ao invés do piso estabelecido para sua função, já que o salário-mínimo é mais calculado para prever a sobrevivência básica do trabalhador.
É a partir do cálculo e da determinação do piso salarial, que seria o mínimo a ser pago para a função, que é possível designar a faixa salarial, mais bem definida como a média de salário daquela função, estipulada pela diferença entre o menor salário pago e o maior salário (que seria o teto salarial do ofício).
Como se decide o Piso Salarial?
Como já citamos anteriormente, o piso salarial foi estabelecido, principalmente, a partir de negociações coletivas entre os representantes de cada classe presente. Lideranças sindicais e de conselhos de ofício falam em nome dos colaboradores, colocando as necessidades salariais, o custo de tempo e esforço para o estudo e profissionalização de sua categoria, e a procura por benefícios que possam melhorar a qualidade de vida e o poder aquisitivo de seus membros. Do outro lado, representantes patronais, empresários, gestores e acionistas consideram os custos das tributações e burocracias necessárias para manter sua carga laboral, além dos lucros da organização e as possibilidades de investimento e crescimento futuro da empresa. Muitas vezes a negociação também chega aos níveis legislativos de nosso governo, já que o piso salarial de algumas categorias profissionais chegaram a ser estabelecidos por meios de decretos ou mudanças nas leis, tanto em níveis nacionais quanto em regionais.
Durante essa negociação, para se chegar a um acordo de um valor base para o piso salarial, é levado em conta a média do mercado em questão de salários para a categoria, além de outras condições como a jornada de trabalho, o custo de tempo e dinheiro para se profissionalizar naquela função como um colaborador qualificado, e o peso dos encargos tributários para a organização no cálculo das remunerações.
Garantindo uma remuneração justa ao trabalhador, e a presença de mão-de-obra qualificada e monetariamente motivada para o gestor, o piso salarial define muitas decisões no mercado de trabalho, por isso fique sempre por dentro de seus critérios.
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